foto_fachada_camara_osorio_2• PROJETO DE LEI Nº 103/2015 – Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Osório-RS – SSPMO.

• PROJETO DE LEI Nº 166/2015 – Autoriza o Poder Executivo ratificar o Convênio de Delegação nº 026, de 16 de julho de 2015, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e o Município de Osório-RS, para a exploração do Aeródromo de Osório.

• PROJETO DE LEI Nº 196/2015 – Autoriza o Município de Osório a ratificar o convênio de devolução n.º 201508021075 com a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE.

• PROJETO DE LEI Nº 200/2015 – Cria a Biblioteca Pública Municipal OLIVEIRA SILVEIRA – Temática na Cultura Negra e Etnias do Litoral. Justifica-se a criação da Biblioteca, pois o Município recebeu em doação, da filha do Poeta, Sra. Naiara Oliveira, o acervo pessoal do escritor constituído de aproximadamente 600 obras, onde constam anotações e dedicatórias de cunho relevantes no conhecimento das formações literárias tanto do escritor como da cultura negra em geral.

• PROJETO DE LEI Nº 203/2015 – Institui a frase “JOGUE LIMPO COM OSÓRIO” como mensagem oficial do Município de Osório. Tem por objetivo incluir no âmbito da administração municipal o emprego da mensagem e do logo do Programa “JOGUE LIMPO COM OSÓRIO”, dando maior amplitude ao programa que é voltado as questões ambientais.

• PROJETO DE LEI Nº 213/2015 – Altera dispositivos da Lei nº 5.676, de 04 de novembro de 2015.