Prática desenvolvida pela Promotoria de Justiça Cível de Osório, intitulada “Um projeto de acessibilidade”, foi vencedora dentre 72 inscritos na Categoria Ministério Público, do 12º Prêmio Innovare. O Promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez recebeu o prêmio das mãos do Ministro do STF Gilmar Mendes. Emocionado, Balaguez disse: “a premiação é o reconhecimento máximo de que aquilo que estava sendo feito na cidade de Osório na área da acessibilidade era correto. O prêmio conquistado não é unicamente do Ministério Público, mas também dos gestores e de todas as pessoas que se conscientizaram sobre o projeto e a causa”.
Os vencedores das sete categorias desta edição do Prêmio Innovare foram conhecidos nesta terça-feira, 1º, em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação de representantes dos três projetos finalistas de cada área e de diversas autoridades do sistema de Justiça. Prestigiaram o ato o Vice-Presidente da Conamp Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto e o Procurador de Justiça Ricardo Vaz Seelig.
Concorriam como finalistas na categoria “Ministério Público” as práticas “Controle social e preventivo de licitações e obras públicas”, do MP da Paraíba e “Sistema Apoia Online: a informatização do Programa Apoia de combate à evasão escolar”, de Santa Catarina.
Para o Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Ricardo Lewandowski, o Prêmio Innovare incentiva uma sociedade mais pacífica ao lançar um olhar externo para as práticas que estão sendo desenvolvidas pelos atores do Judiciário. “Quando a sociedade participa da solução de problemas, há pacificação mais amigável, sem confronto entre as partes”, declarou.
INSCRIÇÕES
O 12º Prêmio Innovare recebeu 667 inscrições – entre as categorias tradicionais, Advocacia (102), Juiz (77), Ministério Público (72), Tribunal (64) e Defensoria Pública (44). O Prêmio Especial (64) foi dedicado ao tema “Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade” e recebeu projetos de diversos setores da sociedade. Já a nova categoria Justiça e Cidadania foi a recordista de inscrições (244) e recebeu iniciativas de quaisquer atores externos ao meio jurídico que estivessem desenvolvendo atividade para beneficiar a Justiça do País.
Um resumo sobre o funcionamento de cada uma das 21 práticas finalistas foi apresentado em vídeo antes do anúncio dos vencedores por categoria. Além do Presidente, estavam presentes os Ministros do STF Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o Ministro aposentado Ayres Britto; o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot; o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, além de diversas autoridades do Judiciário.
PROJETO
Conforme o Promotor de Justiça Luis Cesar Balaguez, que atua até hoje no projeto, em 2005, a partir de provocação de Professora que ficou paraplégica depois de um acidente de trânsito, a Promotoria de Justiça de Osório iniciou um projeto de promoção da acessibilidade arquitetônica, que começou com o prédio da Câmara de Vereadores, cuja reforma foi inaugurada em 27 de julho de 2006.
“Desde então”, conta Balaguez, “receberam obras de adaptação todos os prédios públicos do Município (Prefeitura, escolas municipais, postos de saúde, biblioteca pública), as instituições financeiras, os estabelecimentos comerciais, enfim, paulatinamente, a paisagem urbanística passou por marcantes transformações”. Por fim, foi firmado Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Município, para que fosse iniciado um processo progressivo e permanente de fiscalização dos passeios públicos, visando oferecer maior conforto aos pedestres, especialmente àqueles com necessidades especiais.
O Compromisso de Ajustamento prevê a fiscalização de cem imóveis por mês, com a aplicação de multa administrativa e remessa dos casos não resolvidos ao Ministério Público.
Ao mesmo tempo, de acordo com Balaguez, o MP atuou na adaptação do transporte coletivo urbano. “Tais iniciativas visaram garantir a todos efetiva e concretamente o direito de ir e vir”.
O Promotor destaca que a experiência tem se mostrado exitosa em Osório, município com pouco mais de 40 mil habitantes. “No entanto, pode e precisa ser reproduzida, diante das dificuldades vividas especialmente por aqueles que possuem restrições físicas e que precisam de equipamentos que lhes permitam conviver em sociedade”.
