O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio das 10 Promotorias de Justiça Regionais de Educação (Preducs), emitiu na última sexta-feira (14), uma nota pública na qual expressam o entendimento que a decisão quanto ao retorno das atividades escolares presenciais, tanto em sua data, quanto em sua forma ou ordem, cabendo exclusivamente ao Poder Executivo. Porém, os órgãos destacam a necessidade de garantir a necessária conciliação entre o direito à educação de qualidade e o asseguramento do direito à saúde.

Dessa forma, os promotores defendem que o retorno das atividades escolares presenciais deve ser precedido pela análise técnica das autoridades sanitárias, em nível estadual e local. Ainda, conforme a nota entendem que o Decreto Estadual que venha a autorizar o retorno deva estabelecer que a atividade educacional não seja submetida à cogestão do sistema de distanciamento social controlado, estabelecido pelo Decreto no 55.435/2020, devendo ser observados os critérios fixados pelo Estado para cada bandeira e as respectivas medidas sanitárias.

Outro ponto abordado é de que seja estabelecida no decreto estadual sobre o retorno das atividades presenciais com alunos a necessidade de o estabelecimento ter alvará sanitário válido ou certificação técnica de atendimento às exigências sanitárias, como condição para a reabertura. Também, que seja garantida em todas as redes de ensino, como medida sanitária, a manutenção do ensino remoto, concomitantemente ao presencial, assegurando aos pais o direito à opção, independentemente do aluno pertencer a grupo de risco.

Por fim, entendem os 11 promotores de Justiça signatários que não deve haver diferenciação entre redes públicas e privadas no que diz respeito à autorização de retorno de atividades presenciais com alunos. “Manifestamos confiança na precaução e atuação colaborativa dos gestores públicos gaúchos, em todos os níveis, e nos colocamos sempre à disposição da sociedade gaúcha, no cumprimento de nosso estrito dever constitucional de defesa de seus interesses sociais e individuais indisponíveis”, salientam.

O QUE DIZ O GOVERNO

O governo do Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) começaram na última semana o debate sobre a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul em modelo híbrido. Na conversa, foram apresentadas algumas sugestões de datas e possibilidades que, agora, serão debatidas internamente dentro das 27 associações regionais de municípios e analisadas novamente em reuniões que ocorrerão ao longo das próximas semanas.

A sugestão inicial apresentada pelo Estado propõe o retorno gradual e escalonado das aulas a partir de 31 de agosto para as redes pública e privada. O primeiro nível a voltar seria o Ensino Infantil. O Ensino Superior retornaria em 14 de setembro, o Médio e Técnico, em 21 de setembro, os anos finais do Ensino Fundamental, em 28 de setembro e os anos iniciais, em 8 de outubro. O retorno às aulas presenciais ocorrerá, pela proposta do Estado, somente nas regiões que estiverem em bandeira amarela e laranja.

Caso todas as 21 regiões previstas no modelo de Distanciamento Controlado permaneçam em bandeira amarela ou laranja entre setembro e dezembro, o valor reservado para investimento na rede estadual em aprendizagem, capacitação, equipamentos de proteção e materiais de desinfecção e contratação de professores e profissionais de apoio (serventes e merendeiras) para professores e alunos terá um custo extra de R$ R$ 270 milhões.

Um dos investimentos do Estado é a aquisição de chromebooks (modelo de notebook) para os professores. Serão 50 mil equipamentos, dos quais 25 mil já foram adquiridos e devem chegar até o final de setembro. A entrega dos outros 25 mil se dará até o fim do ano.

Para garantir a segurança dos alunos e dos professores, o Estado prevê a compra de equipamentos de proteção individual para alunos e professores da rede estadual, como mais de 9,8 mil termômetros de testa, mais de 328 mil máscaras de uso infantil, mais de 1,9 milhão de máscaras de tamanho infanto-juvenil e mais de 1,3 milhão de máscaras para adultos (alunos e funcionários). No total, o investimento somente em EPIs será de cerca de R$ 15,3 milhões.

O secretário da Educação, Faisal Karam, deixou claro que os prefeitos darão a palavra final para o retorno nos municípios. “Não será uma imposição. Estamos sugerindo um calendário e, se o quadro do contágio por coronavírus não apresentar um achatamento da curva, tudo será revisto. A autonomia de levar os filhos para a escola é dos pais. Se preferirem não fazer isso será necessário que o Estado e os municípios busquem alternativas para a continuidade da educação. Os prefeitos terão a autonomia para, dentro da realidade da sua cidade, decidir se há condições para o retorno presencial”, explicou o secretário Estadual.

Cronograma proposto de retorno às aulas

31/08 – Ensino Infantil (público e privado)

14/09 – Ensino Superior (público e privado)

21/09 – Ensino Médio e Técnico (público e privado)

28/09 – Ensino Fundamental – anos finais (público e privado)

08/10 – Ensino Fundamental – anos iniciais (público e privado)

Foto: Féliz Zucco

Legenda: Aulas presenciais devem voltar com restrições e redução de alunos por sala.

Volta às aulas exigirá higienização das escolas permanente e seguro

Um protocolo de sanitização permanente e seguro em todos os ambientas das escolas. Dessa forma, as redes de ensino públicas e particulares deverão atuar no processo de volta aulas com a pandemia ainda em curso. Segundo a Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas (Aprag), os procedimentos incluem contratação de empresa especializada para higienizar às áreas de grande circulação, assim como a limpeza de maçanetas e carteiras a cada troca de turno de alunos.

Para manter a segurança de todos nas unidades escolares, os gestores vão precisar de um planejamento bem executado e constante. Além disso, como as escolas ficaram fechadas por muito tempo, a atenção a pragas e roedores deve ser redobrada. Há riscos com aranhas, escorpiões, barata e roedores – avisa o vice-presidente da Aprag, Sérgio Bocalini.

O especialista salienta que as escolas das redes pública e privada costumam ter contratos com empresa de combate a pragas e higienização e devem seguir as orientações dos órgãos de controle. Mas, segundo ele, é preciso ir além daquilo que a legislação adota, devido à complexidade do momento atual. “O trabalho permanente deve ser colocado em prática em todas as unidades. Outro ponto é a necessidade de contar com uma empresa especializada e profissional nesse trabalho. Desta forma, evita-se um processo de intoxicação da comunidade escolar e se ganha em agilidade no serviço, feito com mais qualidade e segurança”, ressalta o vice-presidente da Aprag.