Na manhã desta quinta-feira (7) representantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) do município encaminharam a prefeitura e a Câmara de Vereadores um documento com medidas de combate ao novo Coronavírus. A sigla sabe das inúmeras demandas sociais que a cidade e os moradores necessitam e por isso resolveu enviar o documento aos poderes Executivo e Legislativo locais.

Ao todo, são 15 medidas apresentadas, abordando questões municipais, estaduais e nacionais. Entre as principais propostas apresentadas está a anistia das contas de água, luz, gás e aluguel no período de duração da pandemia, para desempregados, trabalhadores informais e de baixa renda; a redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para álcool gel e máscaras, assim como a garantia de álcool gel e equipamentos de proteção contra o Covid-19 para profissionais da segurança pública; além de uma gratificação para os servidores que estão na linha de frente do enfrentamento a pandemia.

SISTEMA LOCKDOWN

A medida mais rigorosa presente no documento seria a aplicação do sistema lockdown no município. O sistema de bloqueio também chamado (em inglês) de lockdown está sendo utilizado em alguns países do mundo e já começou a ser aplicado em cidades brasileiras como é o caso de São Luis, capital do Estado do Maranhão.

Nesse cenário, todas as entradas do perímetro são bloqueadas por profissionais de segurança. Além disso, ninguém tem permissão de entrar ou sair do perímetro isolado. O objetivo é mesmo interromper qualquer atividade por um curto período de tempo.

A medida custa alto para a economia. Em contrapartida, é eficaz para reduzir a curva de casos e dar tempo para o sistema de saúde se reorganizar em caso de aceleração descontrolada de casos confirmados e óbitos. Relatório do Ministério da Saúde brasileiro aponta que os países que o implementaram num momento crítico conseguiram sair mais rápido daquele cenário. Porém, a recomendação é que só seja utilizada essa forma apenas em situação de grave ameaça ao sistema de saúde.

VALE RESSALTAR

O documento protocolado deve agora ser analisado tanto pelo prefeito quanto pelos vereadores da cidade. Vale ressaltar que as medidas de caráter municipal vão ser encaminhadas a Câmara, podendo ser colocadas em votação. Já as propostas em âmbito estadual e federal devem ser repassadas aos seus respectivos governos.

A seguir vejam quais são as medidas propostas pelo PSOL da cidade:

MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS

1 – Chamamento imediato dos aprovados em concursos públicos da área da saúde;

2 – Busca ativa para abordagem, garantia de abrigo, alimentação e isolamento social a pessoas em situação de rua;

3 – A Assistência Social deve oferecer serviço de plantão, inclusive aos finais de semana, para atendimento de usuários do sistema único de assistência social, assim como colocar veículo à disposição da comunidade para coleta e distribuição de donativos;

4 – A Assistência Social deve oferecer isolamento, apoio e acolhimento às famílias que não possuem possibilidade de isolar seus membros com suspeita de contaminação por conta das moradias precárias ou sem cômodos nas casas. Criação de abrigos especializados e/ou vagas em hotéis;

5 – Atenção, fiscalização e assistência especial aos lares de idosos pelo seu risco elevado. Acompanhamento de outras doenças infectocontagiosas e comorbidades. Em casos suspeitos, necessidade de testagem rápida. Não aguardar até o aparecimento de todos os sintomas;

6 – Reforçar e aumentar o atendimento no Centro de Apoio Psicossocial Casa Aberta (CAPS) com atendimentos on-line, na ajuda da saúde mental das pessoas em tempos de isolamento social, assim como atendimentos especializados devido ao aumento dos casos de violência doméstica;

7 – Distribuição urgente de cestas básicas para a população de baixa renda do Cadastro Único (CadÚnico), para as famílias da Aldeia Indígena Sol Nascente e demais famílias que necessitem em função da perda de emprego e renda neste momento. Assim como distribuição de kits de limpeza para as famílias que necessitarem;

8 – Distribuição de Vale Gás de cozinha para as famílias do Cadastro Único (CadÚnico);

9 – Compra imediata de mil kits de testes de coronavírus para saber a real situação da doença no município e monitorar a sua circulação, como também das ações a serem tomadas, aumentando de forma gradativa a quantidade de testes (5.000, 10.000, 20.000, etc);

10 – Ampliação urgente do número de leitos Semi-Intensivos e da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital de Osório, atualmente insuficientes, considerada somente a população do município. Sendo que o hospital cumpre uma função regional, é referência para outros municípios: Tavares, Mostardas, Palmares do Sul e Capivari do Sul, além daqueles municípios que não possuem hospital. Em todo Litoral Norte, são em torno de 40 leitos de UTI para mais de 400 mil habitantes;

11 – Aquisição imediata de aparelhos respiradores para pacientes com quadros respiratórios graves;

12 – Construção de um centro de triagem para atender casos suspeitos de coronavírus e com testagem rápida;

13 – Campanha permanente de sensibilização com uso de carro e avião de som, além da fiscalização sobre a aplicação dos decretos municipais;

14 – Participação dos quadros técnicos, especialistas na área e toda a expertise acadêmica que a região possui no Comitê de Enfrentamento do Coronavírus: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e Centro Universitário Cenecista de Osório (UNICNEC). As decisões precisam ser tomadas à luz da Ciência, com informações confiáveis e de forma interdisciplinar;

15 – Manutenção do isolamento social para as próximas semanas, quando se aproxima o pico da pandemia segundo os órgãos públicos de saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS), com manutenção da suspensão das aulas para além do decreto estadual e revogação dos decretos municipais 058 e 059/2020 que flexibilizaram as medidas de isolamento como a abertura do comércio, as missas e os cultos em igrejas. Com a consequente multiplicação dos casos, que se decrete de forma imediata o protocolo de emergência lockdown, pela saúde da população de Osório.


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