A partir desta terça-feira (4), proprietários de veículos podem realizar serviços de primeiro emplacamento, transferência de propriedade, alteração de endereço e todos os serviços relativos ao registro do veículo em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) do Estado. Em mais uma medida para ajudar a combater a pandemia do coronavírus, o Departamento de Trânsito do RS (Detran-RS) retirou a restrição de que os serviços só pudessem ser realizados no município ou na região de domicílio do proprietário.
A Portaria Detran-RS no 540/2019 alterou a normativa anterior (Portaria no 438/2018), que delegava o serviço aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado na circunscrição territorial do Ofício Registral, em conformidade com o disposto no Provimento nº 014/1999 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado.
A nova portaria delega as atividades inerentes ao registro de veículos, exercidas por meio de CRVAs aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado, ou seja, sem restrição de circunscrição.
O diretor-geral do Detran-RS, Enio Bacci, ressalta que a mudança vem para dar mais opções à população e para melhorar o atendimento nos CRVAs. “O usuário passa a ter liberdade para realizar os serviços onde quiser, seja em um município vizinho ou até mesmo em outra região do RS. Por extensão, essa medida vai contribuir para que os CRVAs melhorem o atendimento e a infraestrutura que é disponibilizada ao cidadão, buscando reter o público do seu município e atrair pessoas de outras cidades. Quem sai ganhando com isso é a população”, afirmou Bacci.
Foto: Detran
