Foi realizada na noite de quarta-feira no Plenário Francisco Maineri, da Câmara de Vereadores de Osório, uma Audiência Pública de apresentação da proposta de revisão de limites do Plano Diretor, para fins de empreendimento imobiliário, na modalidade de condomínio de lotes, na rodovia ERS – 389- Estrada do Mar, KM 13, margem norte.

Com coordenação da PMO/Secretaria de Desenvolvimento, Planejamento, Cultura e Juventude, foi feita a apresentação da proposta e do parecer do Conselho do Plano Diretor – que foi favorável, desde que seja um condomínio, sendo que o mesmo não pode ser um loteamento, levando em conta que o local não está conectado com nenhuma parcela urbana já consolidada.  Assim sendo, o Conselho entendeu que não é viável fazer um loteamento, mas um condomínio pelo fator do mesmo se auto-administrar.

O arquiteto e urbanista do município, Alencar Massulo, avaliou positivamente a Audiência que contou com a presença do vice-prefeito Eduardo Renda. “O público compareceu em bom número, foram mais de 40 pessoas, um fator bastante positivo. Tivemos muitos questionamentos, exposição de opiniões em relação a questões ambientais, proximidade com a Aldeia indígena, com a Lagoa do Lessa, que deve ser preservada, enfim, foi um debate bem consistente,  com participações que qualificaram a Audiência”.

O motivo da Audiência foi verificar a posição favorável ou não da comunidade, para autorizar o andamento do pedido. Como os presentes acharam por bem, conceder a possibilidade de considerar o terreno como urbano. A partir de agora, tendo o parecer positivo da comunidade e do Conselho, o passo seguinte é juntar a Ata da Audiência ao processo do empreendimento, encaminhar para o prefeito Eduardo Abrahão, que estudará o caso e dará sua posição como gestor, que antes de tudo considera o  melhor para o município. Se o aval do prefeito for favorável, o empreender tem até 31 de dezembro para fazer o pedido de licenciamento. Foi dada autorização para considerar área como urbana, caso o empreendedor não cumprir esse prazo, o município retomará a área urbana, que volta a ser área rural. Na noite, foi dada anuência para encaminhar os trâmites legais e agora segue para parecer do prefeito.

Saiba mais:

No primeiro semestre deste ano o Poder Executivo recebeu o pedido de revisão de zoneamento para um empreendimento e por haver somente este caso, foi realizada Audiência Pública para o caso específico,. Trata-se de um condomínio de 45 hectares, na Estrada do Mar, km 13, ao lado da área da reserva indígena, fundos com a Lagoa Lessa.

Segundo o arquiteto e urbanista Alencar, é muito provável que a construção do empreendimento não utilize toda a metragem, levando em conta a afirmação do responsável técnico pelo pedido, o Arquiteto urbanista Guilherme Melo, de que a área já se demonstrou com fragilidade ambiental em alguns pontos, o que vai limitar bastante a intervenção. No caso de um condomínio de terrenos, é possível que grande parte da área permaneça preservada, com as qualidades ambientais originais, porém, vai depender da análise de um licenciamento ambiental futuro.

Para que o condomínio saia do papel, ainda depende do aval do prefeito e da liberação da Fepam, que exigirá no licenciamento: exigências ambientais e licenciamento urbanístico.

O Conselho do Plano Diretor recomenda que Audiências Públicas sejam realizadas periodicamente com a meta de avaliar os empreendimentos que pretendem se instalar no município, como é caso dos condomínios, especialmente quando envolve alteração de zoneamento e de perímetro urbano. São questões que devem ser expostas obrigatoriamente em Audiência Pública, para que a população participe das decisões.