O Plenário do Senado aprovou no último sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores. A votação na Câmara dos Deputados ocorre no início dessa semana e se tudo der certo, o texto deve ser publicado ainda nessa terça-feira (5) após receber o aval do presidente Jair Bolsonaro.
DISTRIBUIÇÃO
Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados neste sábado, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios. Originalmente essa divisão era de metade para cada grupo de entes federativos, mas o Plenário reivindicou um aporte maior para os estados, o que foi acatado por Davi, presidente do Senado, que assumiu a relatoria e as negociações do texto junto à Câmara e ao governo federal.
O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.
Por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da Covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.
DÍVIDAS
A suspensão de dívidas abrangerá os pagamentos programados para todo o ano de 2020. Os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.
Os valores pagos durante o período de suspensão serão atualizados e somados aos encargos de adimplência para abaterem o saldo da dívida a partir de janeiro de 2021. As parcelas anteriores a março de 2020 não pagas em razão de liminar da Justiça também poderão ser incluídas no programa. Também nesse caso não caberão juros e multa por inadimplência.
Em outra frente, o substitutivo permite a reestruturação das dívidas internas e externas dos entes federativos, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato. Nesse caso, não é necessário o aval da União para a repactuação e as garantias eventualmente oferecidas permanecem as mesmas.
Para acelerar o processo de renegociação, a proposta define que caberá às instituições financeiras verificar o cumprimento dos limites e condições dos aditivos aos contratos. Já a União fica proibida de executar garantias e contra garantias em caso de inadimplência nesses contratos, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.
RIO GRANDE DO SUL
O Estado vai receber aproximadamente 50 bilhões de reais, valor esse que vai ser repassado aos municípios. A região do Litoral Norte deve receber aproximadamente 57,5 milhões, sendo R$ 6,6 milhões apenas para Osório. O município osoriense é o terceiro da região que vai receber mais dinheiro, ficando atrás apenas de Capão da Canoa (aproximadamente 7,7 R$ milhões) e Tramandaí (aproximadamente R$ 7,5 milhões). A seguir veja quanto cada município da região vai receber em dinheiro para auxiliar no combate ao Coronavírus.
| MUNICÍPIO | VALOR RECEBIDO (R$)* |
| Arroio do Sal | 1.456.825,42 |
| Balneário Pinhal | 2.036.226,53 |
| Capão da Canoa | 7.678.403,55 |
| Capivari do Sul | 674.496,42 |
| Caraá | 1.197.014,03 |
| Cidreira | 2.352.631,93 |
| Dom Pedro de Alcântara | 366.775,52 |
| Imbé | 3.300.111,24 |
| Itati | 350.130,22 |
| Mampituba | 431.475,07 |
| Maquiné | 971.795,91 |
| Morrinhos do Sul | 426.528,21 |
| Mostardas | 1.853.272,99 |
| Osório | 6.657.250,71 |
| Palmares do Sul | 1.638.186,80 |
| Santo Antônio da Patrulha | 6.208.551,38 |
| Tavares | 793.329,37 |
| Terra de Areia | 1.621.686,24 |
| Torres | 5.606.136,33 |
| Tramandaí | 7.485.318,09 |
| Três Cachoeiras | 1.599.830,24 |
| Três Forquilhas | 390.368,42 |
| Xangri-lá | 2.374.922,16 |
| TOTAL | 57.475.368,78 |
*Dados divulgados pelo Senado Federal, por meio da Secretaria Geral da Mesa da Consultoria Legislativa.
Foto: Edilson Rodrigues
