O Plenário do Senado aprovou no último sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores. A votação na Câmara dos Deputados ocorre no início dessa semana e se tudo der certo, o texto deve ser publicado ainda nessa terça-feira (5) após receber o aval do presidente Jair Bolsonaro.

DISTRIBUIÇÃO

Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados neste sábado, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios. Originalmente essa divisão era de metade para cada grupo de entes federativos, mas o Plenário reivindicou um aporte maior para os estados, o que foi acatado por Davi, presidente do Senado, que assumiu a relatoria e as negociações do texto junto à Câmara e ao governo federal.

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da Covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

DÍVIDAS

A suspensão de dívidas abrangerá os pagamentos programados para todo o ano de 2020. Os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

Os valores pagos durante o período de suspensão serão atualizados e somados aos encargos de adimplência para abaterem o saldo da dívida a partir de janeiro de 2021. As parcelas anteriores a março de 2020 não pagas em razão de liminar da Justiça também poderão ser incluídas no programa. Também nesse caso não caberão juros e multa por inadimplência.

Em outra frente, o substitutivo permite a reestruturação das dívidas internas e externas dos entes federativos, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato. Nesse caso, não é necessário o aval da União para a repactuação e as garantias eventualmente oferecidas permanecem as mesmas.

Para acelerar o processo de renegociação, a proposta define que caberá às instituições financeiras verificar o cumprimento dos limites e condições dos aditivos aos contratos. Já a União fica proibida de executar garantias e contra garantias em caso de inadimplência nesses contratos, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.

RIO GRANDE DO SUL

O Estado vai receber aproximadamente 50 bilhões de reais, valor esse que vai ser repassado aos municípios. A região do Litoral Norte deve receber aproximadamente 57,5 milhões, sendo R$ 6,6 milhões apenas para Osório. O município osoriense é o terceiro da região que vai receber mais dinheiro, ficando atrás apenas de Capão da Canoa (aproximadamente 7,7 R$ milhões) e Tramandaí (aproximadamente R$ 7,5 milhões). A seguir veja quanto cada município da região vai receber em dinheiro para auxiliar no combate ao Coronavírus.

MUNICÍPIOVALOR RECEBIDO (R$)*
Arroio do Sal1.456.825,42
Balneário Pinhal2.036.226,53
Capão da Canoa7.678.403,55
Capivari do Sul674.496,42
Caraá1.197.014,03
Cidreira2.352.631,93
Dom Pedro de Alcântara366.775,52
Imbé3.300.111,24
Itati350.130,22
Mampituba431.475,07
Maquiné971.795,91
Morrinhos do Sul426.528,21
Mostardas1.853.272,99
Osório6.657.250,71
Palmares do Sul1.638.186,80
Santo Antônio da Patrulha6.208.551,38
Tavares793.329,37
Terra de Areia1.621.686,24
Torres5.606.136,33
Tramandaí7.485.318,09
Três Cachoeiras1.599.830,24
Três Forquilhas390.368,42
Xangri-lá2.374.922,16
TOTAL57.475.368,78

*Dados divulgados pelo Senado Federal, por meio da Secretaria Geral da Mesa da Consultoria Legislativa.

Foto: Edilson Rodrigues