Senado aprova lei que permite ao usuário acumular dados de internet não utilizados

Dados da internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário poderão ser acumulados e usados em até dois meses. NMD A proposta (PLS 110/2017) foi aprovada nesta quarta-feira (9), NIKE AIR ZOOM PEGASUS 33 na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em decisão terminativa. Adidas Zx 700 Femme Blanche Caso não haja recurso para análise pelo plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Para o relator, NIKE TENNIS CLASSIC ULTRA FLYKNIT senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), Canada Goose Chateau Parka a proposta corrige uma distorção em favor dos consumidores, Colin Kaepernick devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago. O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), Michigan State Spartans Jerseys como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras.

Inicialmente, o texto previa esse uso “a qualquer tempo”, Nike Air Presto Homme mas o relator acatou a alteração feita na Comissão de Ciência e Tecnologia por acreditar que manter o saldo indefinido traria prejuízos às operadoras.

A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país,