Sessão da Câmara tem dois projetos aprovados

Sessão foi realizada na noite da última terça-feira (20).

O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (20), mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Dudu Pellegrini, Ed Moraes e João Pereira do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.

Ao todo, foram votados oito Pedidos de Providência, sete Pedidos de Indicação e dois requerimentos. Também foram votados dois Projetos de Lei (PLs): os PLs 082 e 092/2021, ambos de autoria do Executivo municipal, os quais foram aprovados por unanimidade.

O primeiro Projeto acrescenta dispositivo na Lei Municipal no 2.351, de 23 de maio de 1991, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências. O texto autoriza o servidor a faltar um dia de trabalho por ano (sem prejuízo salarial) para fazer inscrição no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

Já o PL no 092/21 autoriza a prefeitura a liberar o uso de um imóvel localizado no módulo 03, sala 02, na Rua Marques do Herval, 54, no Bairro Caravágio, a indústria Calçados Beira-Rio. A casa está avaliada em R$ 1.046.976,56 (um milhão quarenta e seis mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Segundo o Projeto, o local só pode ser utilizado pela empresa com objetivo de estocar e escoar sua produção, vedada sua utilização para fins diversos, sob pena da revogação da autorização de uso. De acordo com o texto, a liberação vale pelo prazo de 90 dias, após a publicação da Lei. Durante esse período, as despesas decorrentes da manutenção e dos demais encargos do imóvel ficam sob total responsabilidade da Beira-Rio.

Entretanto, a empresa deve criar e manter 10 postos de trabalho, além de doar 100 pares de calçados a prefeitura local, os quais vão ser entregues a famílias carentes do município.

PRÓXIMA SESSÃO – A próxima Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Osório está marcada para a próxima terça-feira (27), a partir das 19h.

Foto: Rita Rodrigues