A Secretaria da Fazenda (Sefaz) confirmou na tarde desta terça-feira (1º) o bloqueio das contas do Estado pela União. A medida foi tomada um dia após o vencimento da parcela da dívida do mês de agosto.
Com isso, as contas ficarão nas mãos do governo federal até que seja acumulado para sequestro do valor devido, que é de R$ 265,4 milhões.
Apesar do bloqueio ter ocorrido antes do previsto (no mês passado foi no dia 10), a Sefaz garante que o calendário de pagamento dos servidores está mantido. Em nota, o Piratini justificou que já havia estabelecido o planejamento com previsão de bloqueio.
Para o próximo dia 11 está previsto o depósito do valor líquido de R$ 800,00 para cada um dos 347 mil servidores vinculados ao Poder Executivo. “Até esta data, com o ingresso da arrecadação de ICMS mais uma possível retenção de recursos federais (FPE e Lei Kandir), na ordem de R$ 100 milhões, será possível alcançar o valor da parcela da dívida e igualmente reunir cerca de R$ 220 milhões para respeitar o calendário da folha salarial. Entre os dias 9 e 10, ocorre o ingresso de imposto da Substituição Tributária e da alíquota seletiva sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações”, diz o texto.
Na semana passada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de anular a cláusula do contrato que determina o bloqueio das contas. A matéria ainda não foi apreciada.
Calendário de pagamento dos servidores:
31 de agosto – R$ 600
11 de setembro – até R$ 800
15 de setembro – até R$ 1.400
22 de setembro – restante do valor para quem ganha acima de R$ 2.800.
