O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (11), mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, Charlon Muller, Dudu Pellegrini e João Pereira do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram votados cinco pedidos de indicação, três pedidos de providências, um requerimento e quatro Projetos de Lei – PLs (todos de autoria do Executivo municipal), os quais foram aprovados por unanimidade. Entre os projetos aprovados está o PL no 055/2021, o qual autoriza a prefeitura abrir crédito adicional especial no valor de R$ 400 mil, para a Secretaria de Obras.
O valor vai ser utilizado para pagamento de Comissão de Estruturação de 2% sobre o valor total do financiamento realizado entre o município e a Caixa Econômica Federal. De acordo com o contrato (no 0522961), o dinheiro deve ser destinado como auxílio para o financiamento de despesas de capital, conforme o plano de investimento, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
Além desse, também foi aprovado o Projeto no 064/21, o qual autoriza o governo municipal abrir crédito no valor de R$ 392.533,52 (trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos). Vale ressaltar que todo esse valor, o qual não consta no orçamento do município, vai ser utilizado para quitar dívidas da última gestão (veja no final da matéria a tabela detalha da onde vai ser repassado o valor adquirido).
Desse total, 96.692,98 (noventa e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), será repassado a Secretaria de Saúde. O restante vai ser divido entre as seguintes secretarias: Educação (R$ 207 mil); Administração (R$ 59.369,05); Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (R$ 19.889,89); Desenvolvimentos, Turismo, Cultura e Juventude (R$ 5.547,00); Assistência Social e Habitação (R$ 2.078,00); e Gabinete do Prefeito (R$ 1.956,60).
A seguir veja a tabela detalha da onde vão ser aplicados os quase 393 mil reais que a prefeitura vai adquirir, por meio de crédito:
| INSTITUIÇÃO | SERVIÇO | VALOR |
| Facos | Bolsas de Estudos | R$ 167.424,00 |
| Dist. de carnes e cereais Albatroz | Merenda | R$ 37.746,00 |
| Darós Supriment. Informática | Material Escolar | R$ 1.830,00 |
| R$ 207.000,00 | TOTAL | |
| INSTITUIÇÃO | SERVIÇO | VALOR |
| SAT Médica | PPCI | R$ 46.801,80 |
| Laboratório Vitale | Exames | R$ 13.186,00 |
| INB Telecom | Internet | R$ 11.238,18 |
| Laboratório Fontana | Exames | R$ 10.500,00 |
| Quadros e Monteiro Ltda. | Remoção (ambulância) | R$ 6.886,00 |
| Nestor Antônio Trassel | Médico | R$ 2.640,00 |
| Vigilare Sistemas Monitorados | Segurança | R$ 2.581,00 |
| CEEE | Energia | R$ 1.540,00 |
| Cristália | Medicamentos | R$ 1.320,00 |
| R$ 96.692,98 | TOTAL | |
| INSTITUIÇÃO | SERVIÇO | VALOR |
| INB Telecom | Internet | R$ 59.369,05 |
| Litoral Mania | Públicação | R$ 1.956,60 |
| R$ 61.325,65 | TOTAL | |
| JP Três Empreend. e Urbanização Ltda. | Coleta de Lixo | R$ 16.645,95 |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais | Locação | R$ 3.243,94 |
| R$ 19.889,89 | TOTAL | |
| Sajoro | Confecção de Faixas | R$ 3.780,00 |
| Rovan | Material de Construção | R$ 1.767,00 |
| R$ 5.547,00 | TOTAL | |
| Andasa | Manutenção | R$ 1.860,00 |
| Vigilare Sistemas Monitorados | Segurança | R$ 178,00 |
| Moacir Oliveira Companhia Ltda. | Manutenção | R$ 40,00 |
| R$ 2.078,00 | TOTAL | |
| R$ 392.533,52 | VALOR TOTAL A PAGAR | |
| SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO | ||
| GABINETE PREFEITO/SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO | ||
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA | ||
| SECRETARIA DE DESENV. TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE | ||
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
OUTROS PROJETOS
Na última Sessão da Câmara também foram aproveitados os PLs no 054 e 051, ambos de 2021. O primeiro autoriza o Executivo a ceder o imóvel localizado no Lote 032, Quadra 64, Setor 110, no Bairro Encosta da Serra para o Ministério Amor Alfa. A instituição sem fins lucrativos se encontra no quilômetro 53 da ERS-389 (antiga Estrada do Mar).
O imóvel de aproximadamente quatro mil metros quadrados vai atender, de forma voluntária, dependentes químicos do sexo masculino e com idade a partir dos 18 anos. O local vai contar com à prestação de serviços terapêuticos de apoio, tratamento e reinserção social relacionado ao abuso e dependência de álcool, crack e outras drogas, e deverá seguir os ditames do contrato de permissão de uso anexo a esta lei, sob pena de extinção da presente permissão.
A permissão de uso do imóvel pela entidade será de 24 meses (dois anos), a contar da data de publicação da lei, podendo ser renovada por mais dois anos. A entidade vai ficar responderá por todas as despesas incidentes sobre o imóvel (cíveis, administrativas, tributárias, previdenciárias) ou qualquer outra que venha a incidir sobre o bem objeto desta permissão.
Em caso de não cumprimento dos encargos previstos, bem como se houver desvio de finalidade ou dissolução da entidade, por qualquer motivo, e/ou alienação, fica garantida a rescisão da permissão de uso imóvel por parte do município, sem direito a qualquer tipo de indenização.
PROJETO 051/21 – O PL autoriza o município a efetuar a filiação e o pagamento da taxa referente a anuidade da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do RS (Undime-RS). Segundo o texto, o projeto visa apoiar, articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação, para construir e defender uma educação pública com qualidade social.
Agora, todos os Projetos de Lei aprovados seguem para o Executivo, onde vão receber a sansão do prefeito Roger Caputi.
PRÓXIMA SESSÃO – A próxima Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Osório está marcada para a próxima terça-feira (15), a partir das 19h.
Foto: Rita Rodrigues
