O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (29/06), mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, Charlon Muller, Dudu Pellegrini e João Pereira do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram votados nove Pedidos de Indicação, quatro Projetos de Lei (PL), três pedidos de providência, um projeto de resolução e um parecer contrário. Também foi votado o Veto a Projeto de Lei no 061/2021. O PL, de autoria do Executivo, prevê a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Comitê Municipal de Promoção à Vida, Prevenção e Pós-venção ao Comportamento Suicida e Autolesivo do município de Osório e do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições do município.
De acordo com a justificativa, o projeto teria sido vetado com intuito de “evitar a usurpação de funções e de impedir que se ultrapasse atribuição do Executivo, bem como pelos gastos oriundos para confecção e fixação dos cartazes em diversas repartições do município”. Após debate, os vereadores decidiram, de maneira unânime, por derrubar o veto.
PROJETOS APROVADOS
Dois Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade: Os PLs 079, 085 e 089, ambos de 2021. O primeiro, de autoria do Executivo, revoga os parágrafos 4º e 5º do artigo 83 da Lei Municipal nº 2.400 de 24 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do município.
O Projeto de Lei visa “regulamentar por Decreto Municipal os documentos necessários para concessão de licença (Alvará) para atividade econômica no município, exigindo à parte interessada que os apresente para a comprovação de que não há riscos à segurança dos munícipes em geral e dos frequentadores do local, a ordenação urbanística, ao parcelamento de solo e ao Plano Diretor do Município, incluindo a garantia da acessibilidade”.
O PL no 085/2021, de autoria do vereador Ricardo Bolzan (PDT), denomina de Praça dos Bosques, a praça localizada no loteamento KM1 Villas, no bairro Bosques do Albatroz. Já o Projeto de Lei 089/21, de autoria do Executivo, concede patrocínio institucional ao time de futebol Horríver Futebol Clube Osório. Segundo o texto, a prefeitura municipal vai disponibilizar para que a equipe a utilização do ônibus da Secretaria do Desenvolvimento, Turismo e Planejamento, para o transporte do time até Porto Alegre nos dias 11, 18 e 25 de julho, onde a equipe osoriense vai disputar as partidas da Super Liga 2021,
APROVADOS COM EMENDAS
Outro projeto colocado em votação pela Câmara foi o PL no 076/21, de autoria do vereador Charlon Muller (MDB). O texto prevê a denominação da Rua Divina José dos Santos, localizada na esquina da Rua da Lagoa, e João Negruni da Silva, no Bairro Farroupilha. O projeto foi aprovado por unanimidade, porém, com uma emenda.
Após reprovarem o parecer contrário ao PL 045/2021, os vereadores acabaram aprovando o projeto, o qual autoriza a contratação, por parte da prefeitura, dos seguintes profissionais: Sete professores (quatro para os anos iniciais e três para Educação Infantil), dois Auxiliares de Educação Infantil, uma Merendeira, um Servente e um Secretário (a) de Escola.
A derrubada do parecer teve os votos contrários dos quatro vereadores da bancada do PDT. Votaram a favor para derrubar o parecer os deputados do MDB Charlon Muller, Dudu Pellegrini e João Pereira, além de Miguel Calderon do Progressistas. No voto de minerva, o presidente do Legislativo osoriense, Ed Moraes, votou a favor de derrubar o parecer contrário e, assim, foi aprovado o projeto, com uma emenda.
A emenda delimita em 12 meses (um ano) o período de vigência das contratações, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período, desde que devidamente motivada a necessidade temporária ou a impossibilidade de nomeação em caráter definitivo. Vale ressaltar, que o projeto não delimitava o período no qual iria valer as contratações.
COMISSÃO ESPECIAL
Ainda na Sessão da última terça (29/06), os vereadores aprovaram de maneira unânime o Projeto de Resolução no 003/2021, o qual prevê a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a crise de enfrentamento ao novo coronavírus na cidade. A Comissão tem como objetivo articular e sugerir ações com o fim preventivo diante da pandemia, além de colaborar e acompanhar as medidas preventivas e de reforço de controle à infecção e a propagação do Coronavírus, adotadas pelos órgãos de saúde.
A Comissão Especial vai realizar as seguintes ações:
I – Solicitar que o Executivo Municipal encaminhe, semanalmente, os seguintes dados:
a) Número de novos casos de infecção ou reinfecção do Novo Coronavírus;
b) Número de vacinas aplicadas, 1ª e 2ª dose;
c) Número de vacinas em atraso (se houver);
d) Mapeamento da infecção do Novo Coronavírus por Bairro, faixa etária e gênero;
e) Número de pacientes curados e de óbitos ocasionados pelo Novo Coronavírus;
f) Indicadores demonstrando a diminuição ou o aumento dos casos de infecção do
novo coronavírus.
II – Realizar visitas mensais as unidades de atendimento a pacientes infectados ou com suspeita de infecção pelo novo coronavírus, compreendendo: a Unidade de Pronto Atendimento (UPA); ao Hospital São Vicente de Paulo (HSVP); as Unidades Básicas de Saúde (UBSs); e as Salas de vacinação.
Vale ressaltar que, o HSVP deve encaminhar semanalmente os números relativos a ocupação dos leitos clínicos e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), de pacientes internados por complicações decorrentes da Covid-19.
Além disso, a Comissão também vai ficar responsável por realizar, mensalmente, uma reunião com o Secretário Municipal de Saúde ou representante da mesma, com intuito de dar apoio nas dificuldades e anseios da pasta, sugerindo ações que minimizem o aumento dos casos de Covid no município.
A Comissão Especial é formada pelos vereadores João Pereira (MDB), Luis Carlos Coelhão (PDT) e Miguel Calderon (Progressistas).
PRÓXIMA SESSÃO – A próxima Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Osório está marcada para a próxima terça-feira (6), a partir das 19h.
Foto: Rita Rodrigues
