A Câmara de Vereadores aprovou na manhã de sexta-feira (27), o Plano Plurianual 2022-2025 do município. A aprovação do Projeto de Lei no 101/2021 ocorreu de maneira unânime, durante Sessão Extraordinária realizada no Plenário Francisco Maineri. Estiveram presentes na Sessão os nove vereadores: Charlon Muller, Dudu Pellegrini, Ed Moraes e João Pereira do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.

O PL 101/21 institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2022/2025. Esse é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder Executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

Mesmo sendo aprovado de maneira unânime, pelo placar de oito votos favoráveis a zero contra (presidente da Casa não vota), o Projeto teve duas emendas parlamentares. A primeira alterada as metas financeiras da Câmara Municipal constantes no Anexo de Demonstrativo de Objetivos, Diretrizes e Metas do Projeto de Lei. Já a segunda emenda altera duas metas financeiras da Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito, relacionadas as áreas de Manutenção e Conservação da Rede de Esgoto e da Implantação de bueiros inteligentes.

PREVISÃO DE ORÇAMENTO

O PPA 2022-2025 da cidade apresenta três cenários diferentes: o pessimista, o otimista e o realista. No primeiro, a previsão é de que o município tenha para o ano que vem um orçamento de aproximadamente R$ 234 milhões, cerca de R$ 200,2 milhões se contarmos com a redução da receita. O valor é 0,14% maior que orçamento de 2021 (aproximadamente R$ 199,9 milhões). Nesse cenário, o orçamento do município teria um crescimento de 8,9% chegando ao valor de R$ 217,8 milhões em 2025, já com os descontos.

Em um cenário otimista, a previsão para 2022 é de um orçamento de R$ 248,6 milhões sem contar a redução da receita. Com os descontos, o valor baixa para pouco mais de R$ 214,7 milhões, o que equivale a 7,41 a mais em comparação ao orçamento desse ano. Nesse patamar, o orçamento da cidade subiria quase 34%, atingindo o valor de R$ 267,5 milhões em 2025. Agora, seguindo o cenário mais realista, Osório tem previsão de ter um orçamento de R$ 208 milhões para o ano que vem (com os descontos), aproximadamente nove milhões a mais do que em 2021. Para 2025, a previsão fica em aproximadamente R$ 236 milhões, o que equivaleria a 18% a mais do atual orçamento do município.

GASTOS

Em relação aos gastos, o município prevê para 2022 as despesas na casa dos R$ 241,5 milhões. Desse total, cerca de R$ 99 milhões vão ser destinados a Saúde e Educação, o que equivale a aproximadamente 41% do orçamento total. Além dessas duas pastas, a Secretaria de Finanças vai ter um gasto considerado (R$ 43,5 milhões), assim como o Fundo de Regime Próprios de Previdência Social (RPPS), que vai ter destinado 37,7 milhões de reais.

Além dessas, também vão ser contempladas as seguintes secretarias: Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (R$ 13,1 milhões); Obras, Saneamento e Trânsito (R$ 12 milhões); Administração (R$ 9,5 milhões); Desenvolvimento, Planejamento e Turismo (R$ aproximadamente oito milhões de reais); Assistência Social e Habitação (seis milhões de reais); e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito (R$ 2,2 milhões). O Gabinete do Prefeito tem previsto o valor de gastos de aproximadamente R$ 5,7 milhões. Vale ressaltar que parte desse valor é das Assessorias de Esporte e Cultura, que passou a pertencer ao Gabinete do Prefeito. Apenas as duas tem previsto o gasto de R$ 1,6 milhão. Já a Câmara dos Vereadores tem prevista um valor de gasto de R$ 4,5 milhões, visto que estão previstas obras de manutenção e reformas no local.

Conforme o PPA 2022-25 do município, em 2025 Osório vai ter R$ 265,3 milhões em despesas. Um dado preocupante se considerarmos que no pior cenário, a previsão do orçamento da cidade para 2025 é de R$ 217,8 milhões, R$ 47,5 milhões a menos. No cenário realista o valor gasto também seria maior do que o orçamento, dando uma diferença de R$ 29,4 milhões. Já no cenário otimista, o caixa do município terminaria em superávit de R$ 2,2 milhões.

PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022 -2025 – PREVISÃO DE ORÇAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE
OSÓRIO
ANOPESSIMISTAREALISTAOTIMISTA
TOTAL (R$)COM
DESCONTOS
(R$)
TOTAL (R$)COM
DESCONTOS
(R$)
TOTAL (R$)COM
DESCONTOS
(R$)
2021232.652.008,00199.901.484,00232.652.008,00199.901.484,00232.652.008,00199.901.484,00
2022233.997.380,00200.196.456,00241.976.534,00208.044.310,00248.654.310,00214.722.086,00
2023237.446.796,00202.826.560,00252.054.838,00216.887.738,00265.688.034,00230.452.329,00
2024245.422.796,00209.396.075,00262.629.225,00226.171.678,00285.050.517,00248.449.416,00
2025255.231.999,00217.862.308,00273.802.412,00235.996.350,00305.613.147,00267.581.794,00
ÁREAVALOR (R$)
Educação49.921.902,79
Saúde49.076.982,13
Finanças43.561.440,00
Fundo de RPPS37.760.000,00
Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária13.135.882,80
Obras, Saneamento e Trânsito12.008.265,00
Administração9.594.000,00
esenvolvimento, Planejamento e Turismo 7.997.000,00
Assistência Social e Habitação6.083.834,60
Gabinete do Prefeitos5.685.920,00
Câmara de Vereadores4.510.000,00
Segurança Pública e Trânsito2.200.000,00
TOTAL241.535.227,32
PREVISÃO DE GASTOS EM 2022
ANOVALOR (R$)
2022241.535.227,32
2023249.273.648,11
2024257.740.500,87
2025265.326.814,91
TOTAL1.013.876.191,21
PREVISÃO DE GASTOS

FOTO: Rita Rodrigues


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