vigilantesNa quarta-feira, 17, um grupo representando os 90 vigilantes contratados da Prefeitura de Osório fixaram faixas diante da Câmara de Vereadores para protestar contra mudanças nas vantagens percebidas pela função.

A preocupação está no pagamento proporcional dos vales refeição de acordo com os plantões realizados. O projeto de Lei enviado à Câmara para votação na sessão extraordinária do dia 23 de janeiro prevê mudanças no pagamento do vale-refeição. A nova lei altera a Lei nº 5.725/2015 que dispõe sobre o pagamento deste benefício em seu artigo sexto que tem a seguinte redação:

“Art. 6º Os servidores plantonistas, inclusive quando em escala de

sobreaviso, perceberão auxílio-alimentação no valor equivalente até o limite do

total concedido aos servidores com carga horária de 40 (quarenta) horas.

Parágrafo único. Os eventuais descontos do auxilio-alimentação, na

forma da legislação vigente, ocorrerão de forma proporcional considerando o

número de plantões e valor total do mês.”

Com a aprovação, os vigilantes que fazem plantões e folgam 48 horas terão redução do valor total que vinham percebendo e que corresponde a carga horária de 40 horas com cumprimento de jornada diária. Com isto o benefício poderá ser reduzido a menos da metade, pois somente serão pagos nos dias em que cumprirem plantão. A medida é para todo o funcionalismo, mas os mais afetados serão os vigilantes que passam a ter o vencimento básico do padrão de R$ 1.304,63 e de acordo com os sub padrão poderá chegar a R$ 1.422,05.

Os projetos de reforma visam redução de gastos em diferentes situações com o funcionalismo e também com o pagamento de CCs e GEs (deixa de ser denominado FG de função gratificada para GE que significa gratificação especial).