Contrato pode ser encerrado e Freeway aberta ao usuário, defende procurador

Falta uma semana para o fim do atual contrato de concessão da Freeway. Se o vínculo entre a Triunfo Concepa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não for prorrogado, a partir da 0h do dia 04 de julho, o trecho até a BR-116, em Guaíba, fica sem serviço médico, de conservação e os içamentos da ponte deixam de ser realizadas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve se manifestar nos próximos dias se acata pedido do Ministério Público de Contas. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, ingressou na sexta-feira (23) com medida cautelar pedindo que a prorrogação não ocorra. Se for feita, que seja com tarifa menor. A decisão está nas mãos do ministro Augusto Nardes.

– Se não tiver prorrogação, o contrato pode encerrado e a rodovia pode ser aberta ao usuário. Não precisa ter ninguém lá. Os usuários podem usar a rodovia gratuitamente. Ela é um bem publico. Está em bom estado de conservação. Pode ficar alguns meses sem nenhuma concessionária – defende Oliveira, que concedeu entrevista ao Gaúcha Atualidade desta segunda-feira (26).

Segundo o procurador, seriam alguns meses com cancelas abertas até que a ANTT conclua o processo licitatório. Oliveira critica a agência, que não teria tomado providência para fazer nova a licitação nos últimos dois anos. Ele acredita que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pode assumir a operação da ponte do Guaíba.

Se a prorrogação for inevitável, Oliveira defende que seja por um prazo mínimo e com redução no valor do pedágio, pois a empresa ficaria responsável apenas por fazer a manutenção da pista.

A ANTT se manifesta apenas por nota e se limita em dizer que a agência “está estabelecendo os procedimentos necessários para promover a extensão do prazo contratual, pelo tempo necessário para que o vencedor do novo leilão assuma o objeto do contrato, prazo este que poderá ser de até 24 meses, conforme o disposto no art. 32 da Lei nº 13.448.”

GAÚCHA