Uma estação de tratamento que poderia evitar o lançamento de todo o esgoto produzido pelo município de Osório na natureza está pronta desde 2014 e sem tratar um litro de efluente sequer. O motivo é um embate judicial envolvendo as prefeituras de Osório e Santo Antônio da Patrulha, Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Ministério Público.
De acordo com a Fepam, a licença de operação já foi inclusive emitida. Enquanto os órgãos públicos brigam na Justiça, todo o esgoto de Osório é lançado sem qualquer tratamento na natureza. Segundo a Corsan, o investimento foi de R$ 26,4 milhões na construção da ETE, que tem capacidade para tratar 120 litros por segundo.
Primeiro, a prefeitura de Santo Antônio da Patrulha contestou o funcionamento da ETE, alegando que geraria poluição ao município com o lançamento dos efluentes na Lagoa dos Barros. Numa ação movida pelo Ministério Público Estadual, a Justiça impediu o funcionamento da estação, suspendendo a licença de operação emitida pela Fepam. A Corsan contratou uma fundação para fazer o estudo de impacto ambiental, em um investimento de R$ 2 milhões.
“A posição da Corsan sempre foi no sentido de colocar em operação esta Estação o mais rápido possível, respeitando, obviamente, o ecossistema envolvido da Lagoa dos Barros e as próprias decisões judiciais. Importante afirmar que este estudo pago pela Corsan no sentido de viabilizar a operação da ETE teve grande repercussão positiva no meio acadêmico, eis que até então a Lagoa dos Barros nunca havia sido pesquisada cientificamente; os contratados foram todos profissionais de renome da área ambiental e se fez um estudo quase que completo daquele corpo hídrico que é um patrimônio ambiental”, afirma, em nota, o departamento jurídico da Corsan .
O promotor de Santo Antônio da Patrulha Camilo Vargas Santana explica que a ação do MP foi motivada inicialmente pela falta do estudo de impacto ambiental sobre o lançamento dos efluentes na Lagoa dos Barros. Também porque o município não foi consultado sobre a obra, mesmo sendo afetado diretamente, já que além da Lagoa dos Barros, o Parque Manuel de Barros Pereira também seria atingido.
“Isso no longo prazo poderia ocasionar mortandade de peixes, afetar o gosto e o cheiro na lagoa. Afetar até mesmo uma futura viabilidade de abastecimento humano. Porque também cabe destacar que ela é uma lagoa despoluída”, diz.
Conforme o promotor, órgão técnico do Ministério Público emitiu parecer liberando o funcionamento da estação, mas com alterações. Audiências públicas serão realizadas nos dois municípios para esclarecer os efeitos da operação da ETE. Uma consultoria terá de ser contratada pela Corsan para fazer uma análise para permitir mais eficiência na remoção de fósforo do efluente lançado.
Camilo Vargas Santana afirma que no momento é melhor continuar lançando esgoto in natura na natureza do que colocar em funcionamento a estação e correr risco de dano ambiental futuro que não poderá ser solucionado.
“Tendo em vista o que já ocorreu dentro do processo, que nós já estamos com alguns estudos técnicos que podem num curto espaço de tempo nos dar uma situação mais clara e mais segura em relação ao funcionamento da estação, eu diria que esta medida é uma precaução que evita os danos imediatos à Lagoa dos Barros. A melhor alternativa será resolver num acordo entre as partes e fazer com que o funcionamento seja o mais eficiente possível”, afirma.
O prefeito de Osório, Eduardo Cardoso Abrahão, reclama do fato da estação ainda estar parada.
“Com todo o respeito que eu tenho, isso é um absurdo. Porque na verdade nós estamos tratando com uma estação de tratamento que vai tratar o esgoto e vai largar o resíduo desse esgoto devidamente tratado numa lagoa que foi considerada pelos órgãos da época, perfeitamente passível de ser a lagoa receptora desse processo”, reclama.
Já o prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, afirma que o município não é contrário à estação, desde que fique comprovado que não será afetado com seu funcionamento.
“Quero colaborar com esse processo, porém quero conhecer esses estudos que foram feitos pelo próprio Ministério Público. Estando atendidos todos os apontamentos, nós vamos apoiar a iniciativa para a nossa comunidade entender que o lançamento de efluentes por parte da ETE de Osório não trará nenhum prejuízo à Lago dos Barros”, diz.
