As infrações penais de menor potencial ofensivo registradas nas delegacias da capital agora serão reunidas em um sistema cartorário único, a Central de Termos Circunstanciados (TCs), da Polícia Civil (PC), inaugurado, nesta quinta-feira (25). Com isso, as delegacias distritais podem concentrar o trabalho nas investigações de casos mais graves, como latrocínios e roubos. Nessa central também vai funcionar o Núcleo de Mediação de Conflitos, do Programa Mediar da PC, que visa solucionar conflitos menores sem a necessidade de intervenção judicial.

A nova central e o núcleo funcionarão no prédio da 13° Delegacia de Polícia de Porto Alegre, na Rua Augusto Conte, nº 95, no bairro Cavalhada. A equipe será composta por um delegado, seis policiais civis e dez estagiários. A estrutura conta com secretaria, central de distribuição, cartórios e serviços de investigação.

O governador José Ivo Sartori, que esteve presente na solenidade, afirmou que a Central de Termos Circunstanciados é mais um passo na qualificação do atendimento à sociedade. “É para isso que serve o poder público, para tornar o serviço mais ágil e eficiente”, declarou. Sartori também falou das medidas anunciadas na área da Segurança Pública e reafirmou que “os passos serão dados com muita responsabilidade”. “Vamos construir um Estado mais moderno, mais sustentável e mais voltado às pessoas”, concluiu.

O chefe da PC, Emerson Wendt, disse que a centralização das ocorrências dará maior agilidade no encaminhamento e soluções das demandas. “Este é um marco para a Polícia Civil. Vai otimizar o trabalho policial para que a população seja melhor atendida e com qualificação”, salientou. Wendt também falou que este é o sétimo Núcleo de Mediação de Conflitos inaugurado no Rio Grande do Sul, que tem o objetivo de “propor uma conversa, gerar uma solução para as pessoas que se encontram em conflito e depois repassar para o Poder Judiciário para ser homologado”, afirmou.

Para o secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, essas medidas são o “aperfeiçoamento da gestão com o mesmo número de efetivo e investimento”.

“A Polícia Civil ao disponibilizar este serviço se coloca ao lado da sociedade”, destacou o delegado titular da Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre, Cleber Ferreira, que anunciou que a expectativa com a Central é aumentar em 50% a solução dos casos.

“As delegacias de Porto Alegre continuam registrando as ocorrências policiais, e as infrações de menor potencial ofensivo, com pena de até dois anos, são transferidas para a Central”, explicou o delegado titular da TCs, Gérson Nadler, que afirmou que isso deve desafogar a demanda do judiciário. A expectativa, segundo o delegado, é que mais centrais sejam inauguradas em Porto Alegre e no interior do estado.